Decreto municipal nº 19.276, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19276
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa os preços a serem cobrados, pelos serviços de
distribuição de água e remoção de esgotos prestados
pelo Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE)
distribuição de água e remoção de esgotos prestados
pelo Departamento Municipal de Água e
Esgotos (DMAE)
Indexação
Serviços públicos Taxas Valores Esgoto Água
Observação
Processo 15.10.000000316-4/ Norma_19276_20151230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica