Decreto municipal nº 12.576, de 03 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12576
Ano
1999
Data
03/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de dezembro de 1999, pelos serviços do departamento municipal de águas e esgotos, e dá outras providências.
Indexação
serviço de água; esgoto; DMAE; taxas tarifas
Observação
Processo 3009432990/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica