Decreto municipal nº 18.947, de 19 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18947
Ano
2015
Data
19/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 2º do Decreto nº 18.897, de 24 de dezembro de 2014, que alte
ra os
incs. I a IV do art. 10 do Decreto nº 18.313, de 10 de junho de 2013, que
regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacio
namento
temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos
s de estacionamento em áreas controladas por parquímetros eletrônicos mult
ivagas.
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incs. I a IV do art. 10 do Decreto nº 18.313, de 10 de junho de 2013, que
regulamenta a Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacio
namento
temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos
s de estacionamento em áreas controladas por parquímetros eletrônicos mult
ivagas.
Indexação
Parquímetro eletrônico Estacionamento Tarifa
Observação
Processo 008000076155/2015 Norma_18947_20150219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica