Decreto municipal nº 10.741, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10741
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1993
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7097/92, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO A FORNECEREM A SMT A RELACAO DOS VEICULOS EM OPERACAO
POR LINHA
TRANSPORTE COLETIVO A FORNECEREM A SMT A RELACAO DOS VEICULOS EM OPERACAO
POR LINHA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VEICULO(UTILIZACAO) EMPRESA PRIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.097, de 24 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica