Lei municipal nº 7.097, de 24 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7097
Ano
1992
Data
24/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO A
FORNECEREM A SMT A RELACAO DOS VEICULOS EM OPERACAO POR LINHA
FORNECEREM A SMT A RELACAO DOS VEICULOS EM OPERACAO POR LINHA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO VEICULO(UTILIZACAO) EMPRESA PRIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 17601/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 10.741, de 17 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica