Decreto municipal nº 19.026, de 04 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19026
Ano
2015
Data
04/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 4º e inclui o § 5º no
art. 1º do Decreto nº 18.579, de 26 de fevereiro
de 2014, que autoriza o Município
a delegar, mediante concessão, a prestação
dos serviços de transporte coletivo de
passageiros, por ônibus e dá outras providências.
art. 1º do Decreto nº 18.579, de 26 de fevereiro
de 2014, que autoriza o Município
a delegar, mediante concessão, a prestação
dos serviços de transporte coletivo de
passageiros, por ônibus e dá outras providências.
Indexação
Transportes coletivos de passageiros Ônibus
Observação
Processo 15.16.000000001-0/ Norma_19026_20150504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica