Decreto municipal nº 20.990, de 10 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20990
Ano
2021
Data
10/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. II e III do art. 8º, o caput do art. 16, o § 1º do art. 35 e inclui os incs. I e II no parágrafo único no art. 16 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras de feiras livres, do transporte coletivo de passageiros e do trabalho remoto da Administração Municipal.
Indexação
Feira livre;
Transporte coletivo;
Trabalho remoto;
Transporte coletivo;
Trabalho remoto;
Observação
Processo 21.16.000009880-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3924_ce_319961_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.247, de 19 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica