Decreto municipal nº 21.247, de 19 de novembro de 2021

Altera o caput e o § 1º do art. 6º, o caput do art. 25; inclui o § 3º no a
rt. 25 e revoga o caput, os incs. II, III, IV e V e o parágrafo único do a
rt. 8º; o caput, os incs. I e II e o parágrafo único do art. 16; o caput e
17-A do Decreto nº 20.889, de 04 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.890,
de 05 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.891, de 09 de janeiro de 2021; o
94, de 21 de janeiro de 2021; o
Decreto nº 20.901, de 25 de janeiro de 2021; o Decreto nº 20.946, de 22 de
; o arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.990, de 10 de abril de 2021; os arts. 5
º, 15, 16 e 17 do Decreto nº
21.040, de 19 de maio de 2021; e os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 21.114
, de 16 de julho de 2021, para adequar as normas de controle sanitário e e
pidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no Município de Por
to Alegre.

Coronavírus norma de controle sanitário Controle epidemiológico COVID-19 Pandemia Decreto Estadual 55882/2021 Flexibilização Recomendação

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