Decreto municipal nº 20.890, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20890
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. I e II do art. 17 e inclui o parágrafo único no art. 16 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para dispensar a obrigação do uso de máscara no transporte coletivo nas situações que menciona e alterar as regras de utilização do cartão TRI.
Indexação
cartão TRI;
Transporte coletivo;
ônibus;
Máscara;
Idoso;
CORONAVÍRUS;
COVID-19;
CALAMIDADE PÚBLICA;
PANDEMIA
Transporte coletivo;
ônibus;
Máscara;
Idoso;
CORONAVÍRUS;
COVID-19;
CALAMIDADE PÚBLICA;
PANDEMIA
Observação
Processo 21.0.000002221-4/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3796_ce_310250_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.247, de 19 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica