Decreto municipal nº 21.040, de 19 de maio de 2021

Altera o Título III, o Capítulo II, o caput e o §1º do art. 6º, o inc. II
do art. 8º, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22,
ico do art. 37 e inclui o
art.
2º-A e revoga a Seção II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, pa
ra instituir o Comitê de Saúde da covid-19, adequar as regras das medidas
para o controle sanitário e epidemiológico, adequar as regras quanto à Adm
inistração Pública Municipal
e
atualizar a coordenação das ações de fiscalização de competência municipal
; altera a ementa, o art. 1º , o art. 2º, inclui o art. 2-A e o anexo únic
o no Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as regras qu
anto ao Plano Estruturado de
Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de ativi
dades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública
o Município de Porto Alegre e
instituir o Comitê Técnico Regional; altera o art. 6º Decreto nº 20.747, d
e 1 de outubro de 2020, para adequar as regras de distanciamento físico na
reto nº 21.020, de 4 de maio
de
2021, para incluir e adequar a composição do COE Municipal de Porto Alegre
.

Comitê de Saúde da COVID-19 (CS-COVID) Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 Comitê Técnico Regional Comitê de Operações de Emergência em Saúde para a Educação de Porto Alegre Protocolo de atividade Coronavírus COVID-19 Pandemia Estado de Emergência Estado de calamidade pública

Processo 21.0.000047951-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3963_ce_323754_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3963_ce_323754_2.pdf