Decreto municipal nº 21.131, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21131
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc II e o § 3º no art. 22, o § 1º do art. 33, o § 11 do art. 35,
os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do c
aput do art. 36 e o caput e
parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021,
para adequar quanto às regras do transporte coletivo de passageiros e à Ad
ministração Pública Municipal, e revoga o art. 12
do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.
os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do c
aput do art. 36 e o caput e
parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021,
para adequar quanto às regras do transporte coletivo de passageiros e à Ad
ministração Pública Municipal, e revoga o art. 12
do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.
Indexação
Administração Pública Municipal Transporte coletivo de passageiro ÔNIBUS Trabalho remoto Trabalho presencial COVID-19 Coronavírus
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica