Decreto municipal nº 14.012, de 16 de dezembro de 2002 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 21.131, de 13 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21131
Ano
2021
Data
13/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc II e o § 3º no art. 22, o § 1º do art. 33, o § 11 do art. 35,
os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do c
aput do art. 36 e o caput e
parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021,
para adequar quanto às regras do transporte coletivo de passageiros e à Ad
ministração Pública Municipal, e revoga o art. 12
do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.
os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do c
aput do art. 36 e o caput e
parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021,
para adequar quanto às regras do transporte coletivo de passageiros e à Ad
ministração Pública Municipal, e revoga o art. 12
do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.
Indexação
Administração Pública Municipal Transporte coletivo de passageiro ÔNIBUS Trabalho remoto Trabalho presencial COVID-19 Coronavírus
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica