Decreto municipal nº 21.131, de 13 de agosto de 2021

Altera o inc II e o § 3º no art. 22, o § 1º do art. 33, o § 11 do art. 35, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 36, inclui os §§ 4º, 5º e 6º no art. 22, os § § 3º e 4º no art. 36 e revoga o § 2º do art. 22, os incs. I e II do caput do art. 36 e o caput e parágrafo único do art. 37 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar quanto as regras do transporte coletivo de passageiros e à Administração Pública Municipal, e revoga o art. 12 do Decreto nº 21.040, de 19 de maio de 2021.

Administração Pública Municipal;
Transporte coletivo de passageiro;
ÔNIBUS;
Trabalho remoto;
Trabalho presencial;
COVID-19;
Coronavírus;