Decreto municipal nº 13.443, de 22 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13443
Ano
2001
Data
22/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea "b" do § 2º do art. 3º, a alínea "b" do art. 4 e o § 6º do art. 7° e acrescenta os §§ 7°, 8° e 9° ao art. 7°, todos do decreto n° 8.905, de 9-4-87, modificado pelos Decretos nºs 9.218, de 5-8-88, 9.297, de 8-11-88, e 13.207, de 3-5-01, que regulamenta o sistema de vale-transporte do Município de Porto Alegre, instituído pela Lei nº 5.595, de 4-7-85, modificada pela Lei nº 6.326, de 30-12-88.
Indexação
Observação
Processo 1.062511.99.8
Norma_13443_20011022_1.html
Norma_13443_20011022_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.595, de 04 de julho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica