Decreto municipal nº 10.473, de 01 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
10473
Ano
1992
Data
01/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1992
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OS PRECOS A SEREM COBRADOS PELOS SERVICOS DO DMAE- 1/12/92
Indexação
TAXA DE AGUA E ESGOTO
Observação
Processo 15963/1992
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica