Decreto municipal nº 12.371, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12371
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8287, de 05 de abril de 1999, que faculta a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou cones plásticos) nas proximidades das escolas de 1º e 2º graus no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
ESCOLA MUNICIPAL; PLACA VIÁRIA; (SINALIZAÇÃO; ADVERTÊNCIA); SINALIZAÇÃO; TRANSPORTES; REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.287, de 05 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica