Lei municipal nº 8.287, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8287
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1999
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FACULTA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS (PLACAS OU CONES
PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENTIDADE EDUCACIONAL PLACA VIARIA (SINALIZACAO ADVERTENCIA) SINALIZACAO TRANSPORTES REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Processo 1778/1997 Norma_8287_19990405_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.371, de 14 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica