Decreto municipal nº 12.805, de 15 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12805
Ano
2000
Data
15/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput do art. 4o do Decreto no 12.721, de 24 de março de 2000, qu
e "Regulamenta a Lei Complementar no 403, de 30 de setembro de
1997, que autoriza a implementar no Sistema de Transporte Coletivo do Muni
cípio de Porto Alegre dispositivos que facilitem o acesso de
pessoas portadoras de deficiência."
e "Regulamenta a Lei Complementar no 403, de 30 de setembro de
1997, que autoriza a implementar no Sistema de Transporte Coletivo do Muni
cípio de Porto Alegre dispositivos que facilitem o acesso de
pessoas portadoras de deficiência."
Indexação
Observação
Processo 1014114003/2000 Norma_12805_20000615_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 403, de 30 de setembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica