Lei Complementar municipal nº 403, de 30 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
403
Ano
1997
Data
30/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/10/1997
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o artigo 18 do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitó
rias da Lei Orgânica do Municio de Porto Alegre.
rias da Lei Orgânica do Municio de Porto Alegre.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO DEFICIENTE FISICO GABINETE DO PREFEITO(PMPA)
Observação
Processo 36109/1997 Norma_403_19970930_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.721, de 24 de março de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.805, de 15 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica