Decreto municipal nº 12.721, de 24 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12721
Ano
2000
Data
24/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 403, de 30 de setembro de 1997, que auto
riza a implementar no Sistema de Transporte Coletivo do
Município de Porto Alegre dispositivos que facilitem o acesso de pessoas p
ortadoras de deficiência.
riza a implementar no Sistema de Transporte Coletivo do
Município de Porto Alegre dispositivos que facilitem o acesso de pessoas p
ortadoras de deficiência.
Indexação
Observação
Processo 1014114003/2000 Norma_12721_20000324_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 403, de 30 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.805, de 15 de junho de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.623, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica