Decreto municipal nº 11.677, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11677
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O DECRETO 11314/95 QUE REGULAMENTA O PASSE GRATUITO PARA O POR
TADORES DE DEFICIENCIA INCLUINDO A LEI 7820/96 EM SUA REGULAMENTACAO
TADORES DE DEFICIENCIA INCLUINDO A LEI 7820/96 EM SUA REGULAMENTACAO
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO EXCEPCIONAL DEFICIENTE MENTAL MENOR ABANDONADO TARIFA (ISENCAO)
Observação
Processo 0/1900
Republicação: DOPA Data: 04/02/1997 Página: 3
Republicação: DOPA Data: 04/02/1997 Página: 3
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.820, de 19 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica