Decreto municipal nº 11.314, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11314
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 6442 DE 11-09-89 COM A REDACAO DADA PELA 7631 DE
04-07-95 DANDO NOVO ORDENAMENTO A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICIPIO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA SEUS ACOMPANHANTES
E AS CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES
04-07-95 DANDO NOVO ORDENAMENTO A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO NO MUNICIPIO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA SEUS ACOMPANHANTES
E AS CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO EXCEPCIONAL DEFICIENTE MENTAL MENOR ABANDONADO TARIFA (ISENCAO) PASSAPORTE ESPECIAL FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA APAE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) FEBEM
Observação
Processo 2419924199/1995 Norma_11314_19950829_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 6.442, de 11 de setembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.742, de 20 de junho de 1990
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.631, de 04 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.677, de 21 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 12.057, de 10 de agosto de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica