Decreto municipal nº 12.057, de 10 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12057
Ano
1998
Data
10/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART 1. E PARAGRAFO 2. E ACRESCENTA INCISO IV AO DECRETO 11314
DE 95 QUE REGULAMENTA A LEI 7631/95 E 7820/96 QUE TRATA DO SISTEMA DE
GRATUIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS PORTADO
RES DE DEFICIENCIA SEUS ACOMPANHANTES E AS CRIANCAS E ADOLECENTES
CARENTES
DE 95 QUE REGULAMENTA A LEI 7631/95 E 7820/96 QUE TRATA DO SISTEMA DE
GRATUIDADES NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO AOS PORTADO
RES DE DEFICIENCIA SEUS ACOMPANHANTES E AS CRIANCAS E ADOLECENTES
CARENTES
Indexação
EXCEPCIONAL EXCEPCIONAL CRIANCA E ADOLECENTE DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DEFICIENTE MENTAL TARIFA (ISENCAO) APAE FEBEM
Observação
Processo 3993139931/1998 Norma_12057_19980810_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 7.631, de 04 de julho de 1995
Norma correlata
Lei municipal nº 7.820, de 19 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999
Anexos Norma Jurídica