Lei municipal nº 7.820, de 19 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7820
Ano
1996
Data
19/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6442/89, COM REDACAO DADA PELA LEI 7631/95
Indexação
EXCEPCIONAL TARIFA (ISENCAO) PASSAPORTE ESPECIAL APAE
Observação
Processo 25405/1996
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.631, de 04 de julho de 1995
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.677, de 21 de janeiro de 1997
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.057, de 10 de agosto de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica