Decreto municipal nº 17.023, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17023
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” do art. 84 do Decreto nº 9.369, de 29 de dezembro de 1988
lterada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988, que estabel
ece normas para instalações
hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotament
o sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
ra calibração de hidrômetro.
lterada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988, que estabel
ece normas para instalações
hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotament
o sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
ra calibração de hidrômetro.
Indexação
Observação
Processo 3005410100/2010 Norma_17023_20110407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica