Decreto municipal nº 17.604, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17604
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Dep
artamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
artamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
Indexação
Estabelece preços por serviços complementares cobrados pelo DMAE. Lei Comp lementar 170 de 1987. Tabela de preços.
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica