Decreto municipal nº 9.216, de 28 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
9216
Ano
1988
Data
28/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA ALINEA "D" AO ART.25,DO DEC.8229/83,CUJA A TRANSFERENCIA DE
PERMISSAO NO SERVICO DE TAXI-LOTACAO SERA PERMITIDA A MOTORISTAS
PROFISSIONAIS AUTONOMOS,PARCIAL OU TOTALMENTE,AS EMPRESAS OU
MICROEMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS OU QUE VENHAM A SE CONSTITUIR.
PERMISSAO NO SERVICO DE TAXI-LOTACAO SERA PERMITIDA A MOTORISTAS
PROFISSIONAIS AUTONOMOS,PARCIAL OU TOTALMENTE,AS EMPRESAS OU
MICROEMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS OU QUE VENHAM A SE CONSTITUIR.
Indexação
MOTORISTAEMPRESA PRIVADA MICROEMPRESA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 34120/1988
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica