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Decreto municipal nº 8.229, de 11 de julho de 1983

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8229

Ano

1983

Data

11/07/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/07/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 8229.pdf

Ementa

REGULAMENTA A LEI 4187/76, ALTERADA PELA LEI 4793, QUE AUTORIZA A
INSTITUICAO DO SERVICO DE TAXI-LOTACAO

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO TAXI-LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Processo 2869828698/1983 Norma_8229_19830711_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 4.187, de 26 de novembro de 1976
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 5.830, de 11 de janeiro de 1977
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 6.529, de 28 de dezembro de 1978
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 7.556, de 17 de outubro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 7.712, de 03 de abril de 1981
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 7.762, de 22 de julho de 1981
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 8.410, de 24 de fevereiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.216, de 28 de julho de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.226, de 15 de agosto de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 10.904, de 25 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.717, de 09 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.286, de 02 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 19.638, de 30 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.023, de 03 de julho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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