Decreto municipal nº 7.712, de 03 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7712
Ano
1981
Data
03/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 4793, QUE ALTERA O DISPOSTO NA LEI 4187,QUE INSTITUI
O SERVICO DE TAXI-LOTACAO EM P.ALEGRE.
O SERVICO DE TAXI-LOTACAO EM P.ALEGRE.
Indexação
TAXI-LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 12391/1981
Republicação: DO Data: 15/04/1981 Página: 48
Republicação: DO Data: 15/04/1981 Página: 48
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 4.793, de 31 de outubro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 7.762, de 22 de julho de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.229, de 11 de julho de 1983
Anexos Norma Jurídica