Decreto municipal nº 6.529, de 28 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6529
Ano
1978
Data
28/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO PARAG.6 DO ART.16 DO DEC.5830,(REGULAMENTA O
SERVICO DE TAXI-LOTACAO). ALTERA OS CASOS EM QUE E PERMITIDA A
TRANSFERENCIA DE PERMISSAO
SERVICO DE TAXI-LOTACAO). ALTERA OS CASOS EM QUE E PERMITIDA A
TRANSFERENCIA DE PERMISSAO
Indexação
TAXI-LOTACAO REGULAMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 36265/1978
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 8.229, de 11 de julho de 1983
Anexos Norma Jurídica