Decreto municipal nº 12.990, de 09 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12990
Ano
2000
Data
09/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece os preços a serem cobrados, a contar de 1º de novembro de 2000,
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Processo 3010145001/2000
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica