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Decreto municipal nº 5.160, de 14 de março de 1975

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5160

Ano

1975

Data

14/03/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/03/1975

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA O ART.42 DO DEC.4888, QUANTO AO REQUISITO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS NO DMAE. RETROAGE A 01/03/1975

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS(PMPA)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.888, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 8.748, de 10 de junho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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