Decreto municipal nº 18.996, de 08 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18996
Ano
2015
Data
08/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto 17.089, de 26 de maio de
2011 que regulamenta a Lei nº 10.836, de
11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei
nº 11.735, de 8 de dezembro de 2014, que
estende ao Secretário de Diligências do
Ministério Público lotado na Comarca do
Município de Porto Alegre, quando estiver
cumprindo diligências profissionais,
livre estacionamento e parada de seu veículo
particular.
2011 que regulamenta a Lei nº 10.836, de
11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei
nº 11.735, de 8 de dezembro de 2014, que
estende ao Secretário de Diligências do
Ministério Público lotado na Comarca do
Município de Porto Alegre, quando estiver
cumprindo diligências profissionais,
livre estacionamento e parada de seu veículo
particular.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica