Decreto municipal nº 16.840, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16840
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o item 9 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro
de 1986, e alterações posteriores.
de 1986, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 001019353090/2009 Norma_16840_20101028_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica