Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986

Dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargo
s em Comissão e dá outras providências.

FUNCAO GRATIFICADA ASSESSOR ENGENHEIRO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE DOCUMENTACAO(CC) COORDENADOR DE RELACOES COM A COMUNIDADE(CC) COORDENADOR(CC) CHEFE DA SECAO DE APROVACAO E LICENCIAMENTO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE EDIFICACOES (FG) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO ANIMAL(FG) CHEFE DA SECAO DE APROVACAO E VISTORIA(FG) CHEFE DA EQUIPE DE OTORRINO-LAR-OFTAL-BRON-ESOF(FG CHEFE DA SECAO DE CADASTRO E REGISTRO (CC) CHEFE DO NUCLEO DE ASSISTENCIA MATERNO-INF..NUT(FG CHEFE NUCLEO SAUDE ESCOLAR E EDUCACAO PARA A SAUDE DIRETOR DO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO (CC) CHEFE DA EQUIPE DE MICROCIRURGIA E CIR.VASCUL.(FG) SUPERVISOR DE VIAS PUBLICAS(CC) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO VEGETAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ESTRADAS DE RODAGEM (FG) CHEFE DA SECAO DE VISTORIA PREDIAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE CULTURA(CC) COORDENADOR DE RELACOES POLITICAS E GOVERNAM.(CC) COORDENADOR DE PROGRAMACAO DO SETOR PUBLICO(CC) ASSESSOR ECONOMISTA(CC) CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS ASSESSOR LEGISLATIVO (CC) COORDENADOR DE PROGRAMACAO E EXEC.ORCAMENTARIA(CC) CHEFE DA SECAO TECNICA(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO(CC) COORDENADOR DE PROJETOS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE EXPRESSAO GRAFICA (FG) CHEFE DA SECAO DE ENGENHARIA RURAL(FG) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(FG) CHEFE EQUIPE CONTROLE EPIDEMIAS E IMUNIZACAO CHEFE DA EQUIPE DE FISIATRIA (FG) CHEFE DA EQUIPE DE PSIQUIATRIA (FG) CHEFE DA UNIDADE TECNICA (FG) GERENTE DE PROJETOS 1 (CC) CHEFE NUCLEO DOENCAS TRANS.E COMBATE A TUBERCULOSE CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO E CONTROLE(FG) CHEFE DA SECAO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS.(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ILUMINACAO PUBLICA(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE DESENV.INDUSTRIAL(CC) CHEFE DO LABORATORIO DE SOLOS(FG) COORDENADOR DE INFORMACAO TECNICA(CC) ASSESSOR TECNICO(CC) CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) ADMINISTRACAO DE PESSOAL COORDENADOR GERAL ADMINISTRATIVO(FG) SUPERVISOR ADMINISTRATIVO(FG) CHEFE DO CENTRO AGRICOLA DEMONSTRATIVO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE(CC) CHEFE DA SECAO DE BOLSAS DE ESTUDOS(FG) SUPERVISOR DE PARQUES,PRACAS E JARDINS(CC) SUPERVISOR DE APOIO(CC) CHEFE NUCLEO VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA IMUNIZACAO GERENTE DE PARQUE (CC) CHEFE DA EQUIPE DE ANALISES CLIN. E ANATOMO. (FG) CHEFE DO SERVICO DE REGISTROS(FG) DIRETOR DA DIVISAO MEDICA (CC) ENFERMEIRO CHEFE(FG) DIRETOR DA DIVISAO OPERACIONAL (CC) CHEFE DO NUCLEO DE ENFERMAGEM (FG) SUPERVISOR DE OPERACOES(CC) CHEFE DA SECAO DE URBANIZACAO DE PARQUES PRACAS(FG CHEFE DO SETOR DE ESTUDOS E PESQUISAS(FG) DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS(CC) CHEFE DA BIBLIOTECA(FG) CHEFE UNIDADE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO ASSESSOR DE COMUNICACAO SOCIAL(CC) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO(PMPA) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO DA DOCUMENTACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE EDUCACAO ESCOLAR(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS DIVERSOS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO(FG) CHEFE DO SERVICO SOCIAL (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO HOSPITALAR(CC) CHEFE DA EQUIPE FARRAPOS GERENTE DE PROJETOS 2 (CC) CHEFE DA EQUIPE DE RADIOLOGIA (FG) CHEFE DA EQUIPE DE HEMOTERAPIA (FG) CHEFE DA SECAO DE MANUTENCAO (CC) CHEFE DA SECAO DE OBRAS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL (CC) CHEFE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT.(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO...JARDINS(FG) CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO CADASTRO DO ISSQN(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE CONSERVACAO E MANUTENCAO(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE ESPORTES RECREACAO PUB.(FG) CHEFE DA UNIDADE DE MICROFILMAGEM(FG) ASSESSOR ESPECIALISTA(CC) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) TECNICO DE PLANEJAMENTO(CC) CHEFE EQUIPE CONTROLE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO CHEFE DO SERVICO DE PREDIOS ESCOLARES(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO(FG) SUPERVISOR DO MEIO AMBIENTE(CC) CHEFE DO SETOR DE CONSTRUCAO(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE TRANSP. ADM.(FG) CHEFE DO NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL (FG) CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE E DETALHAMENTO (CC) CHEFE DO NUCLEO DE SERVICO SOCIAL HOSPITALAR (FG) CHEFE DA UNIDADE DE INTERNACAO (CC) CHEFE DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (CC) CHEFE DA UNIDADE DE ENFERMAGEM (FG) CHEFE DA UNIDADE DE INFORMACAO URBANISTICA (CC) CHEFE DA EQUIPE DE PERICIA MEDICA (FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE DESEN.REC. HUM.(FG) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 2(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE PROTECAO A FLORA E FAUNA(CC) CHEFE DO SERVICO DE COBRANCA(FG) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(CC) ASSISTENTE TECNICO ASSISTENTE(CC) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) CHEFE DA UNIDADE DE COLOCACAO E MOVIMENTACAO(CC) COORDENADOR DE ESTUDOS URBANOS(CC) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONT.AUDI.GERAL(FG CHEFE DA EQUIPE DE AVALIACAO E MOVIMENTACAO(FG) ASSISTENTE DE DIRECAO DE 2.GRAU(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE(CC CHEFE DA EQUIPE DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRAB(FG CHEFE DA UNIDADE DE SERVICOS GERAIS (CC) COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO(FG) CHEFE DE CENTRO ANTI-REUMATICO(FG) COORDENADOR DE APOIO ESPECIALIZADO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE METERIAL (CC) CHEFE DO NUCLEO DE MEDICINA DO TRABALHO (FG) COORDENADOR DE ASSUNTOS JURIDICOS(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 1. GRAU COMPLETO(FG) CHEFE DA EQUIPE DE COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO(FG) CHEFE DO SERVICO DE AUDITORIA(FG) CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS SOCIOS-ECONOMICOS(CC) CHEFE DO SERVICO DE CULTURA(CC) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) CHEFE DA SECAO DE ELEVACAO CULTURAL(CC) CHEFE DA UNIDADE DE EQUIPAMENTOS URBANOS(CC) DIRETOR DE ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) CHEFE DO SERVICO DE ANALISE E CONTROLE(FG) CHEFE DE ASSUNTOS FISCAIS E TRIBUTARIOS(FG) COORDENADOR DE SINALIZACAO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE SELECAO E TREINAMENTO(FG) CHEFE DO NUCLEO DE SEGURANCA DO TRABALHO (FG) CHEFE SECAO LIBERACAO E CONTROLE DE PAGAMENTO ASSISTENTE DE EDUCACAO 2 (FG) ASSISTENTE DE EDUCACAO 1 (FG) BIBLIOTECARIO CHEFE DO SETOR DE NUTRICAO E DIETETICA (FG) CHEFE DA EQUIPE DE CURSOS E CONCURSOS(FG) COORDENADOR DE OPERACOES LESTE(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS CIVEIS E PENAIS(FG) CHEFE DO SERVICO DE ESCRITURACAO(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU INCOMPLETO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE CIRCULACAO E TRANSPORTE(CC) CHEFE DA SECAO DE ATIVIDADES ARTISTICAS(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ESTRUTURA URBANA E BIOFIS.(CC) CHEFE DE PLANTAO(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) COORDENADOR DA COORDENACAO MUNICIPAL DE COMPRAS(FG CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS JURIDICO-ADM.(FG) COORDENADOR DE OPERACOES NORTE(CC) DIRETOR DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS(FG) CHEFE DO SETOR DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CLINICA GERAL (FG) SUPERVISOR DE URBANIZACAO E PREDIOS MUNICIPAIS(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO NORTE (CC) COORDENADOR DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO (FG) CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTACAO E ESTATISTICA (FG) CHEFE DA UNIDADE DE PREPARO DE PAGAMENTO(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ECONOMIA DE TRANSPORTES(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS TRABALHISTAS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONTROLE FINANCEIRO(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) COORDENADOR(FG) COORDENADOR DE PLANOS LOCAIS(CC) CHEFE DA EQUIPE DE PROGRAMACAO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ORIENTACAO PEDAGOGICA(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS LOCAIS(CC) ASSISTENTE DE PESSOAL(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) COORDENADOR DA COORDENACAO CENTRAL PATRIMONIO(FG) CHEFE DA SECAO DE PLANEJAMENTO(FG) CHEFE DA EQUIPE DE OPERACOES SUL DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CIRURGIA GERAL (FG) CHEFE DA UNIDADE DE USO DO SOLO (CC) CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO (FG) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO SUL (FG) COORDENADOR DA CARTOGRAFIA,PROJETOS GEOMETRIC. (CC CHEFE DA EQUIPE DE CIRURGIA BUCO-FACIAL (FG) CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO E VERIFIC.FISCAIS(FG) CHEFE DA EQUIPE PROTASIO ALVES CHEFE DO SETOR DE PROJETOS(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE APOIO TEC.-ADM.(FG) DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA) ASSISTENTE DE ORGANIZACAO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE PLANOS ESPECIAIS(CC) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(CC) CHEFE DA SECAO DE OFICINAS(CC) COORDENADOR DE PROJETOS URBANOS(CC) COORDENADOR GERAL(FG) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL CHEFE DA SECAO DE AVALIACOES(FG) SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO URBANO (CC) CHEFE DA EQUIPE ASSIS BRASIL CHEFE DO SETOR DE REVISAO DE NORMAS TECNICAS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CIRURGIA PLASTICA E QUEIM. (FG) CHEFE DA UNIDADE DE CARTOGRAFIA (CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CONSERVACAO DE VIAS URB.(FG) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE SAUDE PUB. S.SOCIAL(FG CHEFE DA UNIDADE DE PROJETOS GEOMETRICOS (CC) CHEFE DA EQUIPE DE NEUROCIRURGIA (FG) CHEFE DO SETOR DE INSPECAO E ENSAIOS(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE SAUDE PUBLICA(FG) SUPERVISOR DO PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO (CC) CHEFE DA SECAO DE LICITACOES(FG) DIRETOR DE DEPARTAMENTO(CC) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO VIARIO(CC) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(CC) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(CC) COORDENADOR DE INFORMACOES E PROCESSAMENTO(CC) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS INTERNOS(CC) SUPERVISOR TECNICO(CC) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE EDIFIC.E CONTROLE(FG) SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS (FG) CHEFE DA EQUIPE BENTO GONCALVES DIRETOR DA DIVISAO DE PREDIOS MUNICIPAIS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ANESTESIA (FG) COORDENADOR-GERAL DE MODERNIZACAO ADMINISTRAT. (FG CHEFE DA EQUIPE DE ASSISTENCIA MEDICO-SANIT.INT(FG CHEFE DO NUCLEO DE ODONTOLOGIA SANITARIA (FG) CHEFE EQUIPE CONTROLE PATRIMONIO MOBILIARIO CHEFE DA EQUIPE DE TRAUMATOLOGIA (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE URBANIZACAO(FG) SUPERVISOR TECNICO(CC) CHEFE DO GABINETE DE ESTUDOS DO S. DE PESSOAL (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE VIACAO(FG) GERENTE DE PROJETOS(CC) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS EXTERNOS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PROCESSAMENTO(CC) ASSESSOR JURIDICO(CC) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(CC) COORDENADOR DE INFORMACOES E PROCESSAMENTO(CC) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS INTERNOS(CC) SUPERVISOR TECNICO(CC) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE EDIFIC.E CONTROLE(FG) SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS (FG) CHEFE DA EQUIPE BENTO GONCALVES DIRETOR DA DIVISAO DE PREDIOS MUNICIPAIS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ANESTESIA (FG) COORDENADOR-GERAL DE MODERNIZACAO ADMINISTRAT. (FG CHEFE DA EQUIPE DE ASSISTENCIA MEDICO-SANIT.INT(FG CHEFE DO NUCLEO DE ODONTOLOGIA SANITARIA (FG) LUTO OFICIAL

Processo 3196/1986 Norma_8713_19860131_1.html