Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 15.491, de 08 de fevereiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15491

Ano

2007

Data

08/02/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/02/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o item 9, do inciso II, do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de jane
iro de 1986, e alterações posteriores e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1004809076/2007 Norma_15491_20070208_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI