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Decreto municipal nº 14.413, de 19 de dezembro de 2003

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14413

Ano

2003

Data

19/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Cria, altera subordinação e extingue UTs; exclui, lota, altera denominação
do Anexo ao Decreto nº 8.713/86, o inc. IX do art. 2º do Decreto nº 9.391/
89, e dá outras providências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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