Decreto municipal nº 17.663, de 17 de fevereiro de 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
o inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – qu
e consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município,
lota Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309, de 28/12/88, Lei nº 6151,
, de 27 de setembro de 2004 – que Estabelece atribuições gerais para funçõ
es de chefia e assessoramento
no âmbito da Administração Centralizada e dá outras providências. –, e alt
era o item 1 do inc. I, do Anexo ao Decreto nº 8.713 de 31 de janeiro de 1
986 – que dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificad
as eb Cargos em Comissão e dá
outras providências.

Criação da Ouvidoria SUS. Secretaria Municipal da Saúde. SMS.