Decreto municipal nº 17.663, de 17 de fevereiro de 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309, de 28/12/88, Lei nº 6151, de 13/07/88 e dá outras providências –, inclui seção ao Decreto nº 14.662, de 27 de setembro de 2004 – que Estabelece atribuições gerais para funções de chefia e assessoramento no âmbito da Administração Centralizada e dá outras providências. –, e altera o item 1 do inc. I, do Anexo ao Decreto nº 8.713 de 31 de janeiro de 1986 – que dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão e dá outras providências.

Ouvidoria SUS;
Secretaria Municipal da Saúde. (SMS);
estrutura organizacional;
Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;