Decreto municipal nº 8.231, de 25 de julho de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8231

Ano

1983

Data

25/07/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/07/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

14

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE FG E CC. RETROAGE A 23/5/83

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CHEFE DA SECAO DE ALINHAMENTO (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL(FG DIRETOR DA DIVISAO DE DESENV.INDUSTRIAL(CC) COORDENADOR DE RELACOES POLITICAS E GOVERNAM.(CC) CHEFE DA SECAO DE LICITACOES(FG) CHEFE DO SETOR DE REVISAO DE NORMAS TECNICAS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE APOIO TECNICO(CC) ASSESSOR ECONOMISTA(CC) CHEFE DO SETOR DE HEMOTERAPIA(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CADASTRO E REGISTRO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ECONOMIA DE TRANSPORTES(CC) CHEFE DO SETOR DE ENFERMAGEM ASSESSOR LEGISLATIVO (CC) CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE E DETALHAMENTO(FG) CHEFE DO SETOR DE INSPECAO E ENSAIOS(FG) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE EDIFIC.E CONTROLE(FG) CHEFE DO LABORATORIO DE SOLOS(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE(CC) CHEFE DA SECAO DE LOCALIZACAO COMERCIAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ESTRADAS DE RODAGEM (FG) CARGO EM COMISSAO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO E CONTROLE(FG) CHEFE DO CADASTRO DE EXECUCAO DE SERV.OBRAS(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE VIACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE URBANIZACAO(FG) COORDENADOR DE INFORMACOES E PROCESSAMENTO(CC) ASSESSOR TECNICO(CC) CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTACAO MEDICA(FG) CHEFE DA EQUIPE DE OPERACOES SUL DIRETOR DA DIVISAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES(CC) DIRETOR DE DIVISAO DE PROTECAO A FLORA E FAUNA(CC) CHEFE DA EQUIPE PROTASIO ALVES CHEFE DA SECAO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA(FG) COORDENADOR GERAL ADMINISTRATIVO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE E INFORMACAO(CC) SUPERVISOR DE VIAS PUBLICAS(CC) CHEFE DA SECAO DE APROVACAO E LICENCIAMENTO(FG) CHEFE DO CENTRO AGRICOLA DEMONSTRATIVO(FG) SUPERVISOR DE PARQUES,PRACAS E JARDINS(CC) CHEFE DA EQUIPE DE EXPRESSAO GRAFICA (FG) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO(PMPA) CHEFE DE SETOR DE CLINICA GERAL(FG) CHEFE DA SECAO DE URBANIZACAO DE PARQUES PRACAS(FG CHEFE DA BIBLIOTECA(FG) CHEFE DA SECAO DE VISTORIA PREDIAL(FG) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PROCESSAMENTO(CC) ASSESSOR DE COMUNICACAO SOCIAL(CC) CHEFE DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA(FG) CHEFE DA EQUIPE ASSIS BRASIL DIRETOR DA DIVISAO DE CONSERVACAO E MANUTENCAO(CC) CHEFE DO SERVICO DE PREDIOS ESCOLARES(CC) CHEFE DO NUCLEO DE ESTATISTICA(FG) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA BUCO-FACIAL(FG) ASSESSOR DE RELACOES PUBLICAS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE DOCUMENTACAO(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO(FG) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE URBAN.PREDIOS MUNIC(CC DIRETOR DA DIVISAO DE EDUCACAO ESCOLAR(FG) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO(FG) CHEFE DE SETOR DE ASSISTENCIA EXTERNA(FG) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO...JARDINS(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ESPORTES RECREACAO PUB.(FG) COORDENADOR DE PROJETOS(FG) SUPERVISOR DE APOIO(CC) COORDENADOR DE PROGRAMACAO DO SETOR PUBLICO(CC) ASSESSOR DE IMPRENSA(CC) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA GERAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE SAUDE PUBLICA(FG) CHEFE DA UNIDADE DE COLOCACAO E MOVIMENTACAO(CC) CHEFE DO SERVICO DE CULTURA(CC) CHEFE SECAO ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA INTEGRADA CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS(FG ASSESSOR ESPECIALISTA(CC) COORDENADOR DE PROGRAMACAO E EXEC.ORCAMENTARIA(CC) SUPERVISOR DE OPERACOES(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE ILUMINACAO PUBLICA(FG) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(FG) SUPERVISOR DO MEIO AMBIENTE(CC) CHEFE DA SECAO DE OPERACOES (FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) CHEFE SECAO LIBERACAO E CONTROLE DE PAGAMENTO CHEFE DA RESERVA BIOLOGICA DO LAMI(CC) CHEFE DO SETOR DE ESCRITURAS(FG) CHEFE DA SECAO DE BOLSAS DE ESTUDOS(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS DIVERSOS(FG) COORDENADOR DE INFORMACAO TECNICA(CC) TECNICO DE PLANEJAMENTO(CC) CHEFE DO SETOR DE OTO-RINO-LARIN...ESOFAGOLOGIA(FG CHEFE DO SETOR DE ODONTOLOGIA SANITARIA(FG) CHEFE DA SECAO DE ELEVACAO CULTURAL(CC) CHEFE DA SECAO DE RELACOES EMPRESARIAIS(CC) CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA MATERN...NUTRICAO(FG CHEFE DO SETOR DE NEURO-CIRURGIA(FG) ASSISTENTE(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO DA DOCUMENTACAO(FG) CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO CADASTRO DO ISSQN(FG) CHEFE DO SETOR DE INVESTIGACAO SOCIAL(FG) CHEFE EQUIPE CONTROLE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DIRETOR DA DIVISAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE(CC MEMBRO DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO (FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA) COORDENADOR DE ASSUNTOS JURIDICOS(CC) COORDENADOR DO GABINETE EXECUTIVO(CC) CHEFE DO SETOR DE ESPORTES(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE MICROFILMAGEM(FG) DIRETOR DE ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FG) CHEFE DO SETOR DE ANESTESIA E REAMACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE SAUDE ESCOLAR EDUCACAO SAUDE(FG) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE PROGRAMACAO(CC) CHEFE DA SECAO DE CONTROLE EPIDEMIOL.IMUNIZACAO(FG CHEFE DO SERVICO DE PROMOCAO SOCIAL(FG) CHEFE DE PLANTAO(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE TRANSP. ADM.(FG) CHEFE DO SERVICO DE COBRANCA(FG) CHEFE DO SETOR DE ESTADIOS(FG) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU(FG) CHEFE DE ASSUNTOS FISCAIS E TRIBUTARIOS(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO IND. E COM.(PMPA) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS CIVEIS E PENAIS(FG) COORDENADOR DE ESTUDOS URBANOS(CC) CHEFE DO SETOR DE ESTUDOS E PESQUISAS(FG) COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONT.AUDI.GERAL(FG COORDENADOR DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA(CC) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(FG) CHEFE DO SETOR DE SERVICO SOCIAL SAUDE PUBLICA(FG) CHEFE SETOR DOENCAS TRANS E COMBATE TUBERCULOSE CHEFE DA EQUIPE DE ORIENTACAO PEDAGOGICA(CC) CHEFE EQUIPE CONTROLE DO PATRIMONIO MOBILIARIO CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA EPIDEM. IMUNIZACAO(FG CHEFE DO SETOR DE OBRAS PROPRIAS E COMUNITARIAS(FG COORDENADOR(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE DESEN.REC. HUM.(FG) CHEFE DO SERVICO DE AUDITORIA(FG) CHEFE DA EQUIPE FARRAPOS CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS SOCIOS-ECONOMICOS(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS JURIDICO-ADM.(FG) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS TRABALHISTAS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE EQUIPAMENTOS URBANOS(CC) CHEFE DA SECAO DE OBRAS(FG) CHEFE DO SERVICO DE ANALISE E CONTROLE(FG) CHEFE DA EQUIPE DE AVALIACAO E MOVIMENTACAO(FG) ASSISTENTE TECNICO(FG) CHEFE DO SETOR DE MENOR E FAMILIA(FG) CHEFE DA SECAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR(FG) ADMINISTRADOR DE PROJETOS(CC) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE PRONTO SOCORRO(FG) CHEFE DO SETOR DE TRIAGEM,PRONTO ...HOSPITALAR(FG) ASSISTENTE DE PESSOAL(FG) CHEFE DA EQUIPE DE COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO(FG) CHEFE DO SERVICO DE ESCRITURACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE CONSTRUCAO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE CIRCULACAO E TRANSPORTE(CC) CHEFE DA SECAO DE PLANEJAMENTO(FG) DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA) DIRETOR DE DEPARTAMENTO(CC) CHEFE DO SETOR DE PROJETOS(FG) CHEFE DO SETOR DE PERICIA MEDICA(FG) CHEFE DA UNIDADE DE ESTRUTURA URBANA E BIOFIS.(CC) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 2(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO MUNICIPAL DE COMPRAS(FG CHEFE DA UNIDADE DE SELECAO E TREINAMENTO(FG) ASSISTENTE DE ORGANIZACAO(FG) CHEFE DA SECAO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS(FG) CHEFE DA SECAO DE OFICINAS(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO(CC) CHEFE DO SETOR DE CARDIOLOGIA(FG) COORDENADOR GERAL(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CURSOS E CONCURSOS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONTROLE FINANCEIRO(FG) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 1(CC) COORDENADOR DE PLANOS LOCAIS(CC) CHEFE DO SETOR DE CONTROLE(FG) SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO URBANO (CC) SUPERINTENDENTE(CC) GERENTE DE PROJETOS(CC) SUPERVISOR DO PLANEJAMENTO E PROGRAMACAO (CC) SUPERVISOR TECNICO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS LOCAIS(CC) CHEFE DA SECAO TECNICA(FG) CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E ATOS(FG) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(FG) CHEFE DO SETOR DE ANALISES CLINICAS PATOLOGICAS(FG COORDENADOR DE APOIO ESPECIALIZADO(CC) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(CC) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(CC) COORDENADOR DE SINALIZACAO(CC) CHEFE SETOR CONTROLE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS SUPERVISOR PARA ASSUNTOS INTERNOS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE PREPARO DE PAGAMENTO(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO CENTRAL PATRIMONIO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE PLANOS ESPECIAIS(CC) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO ANIMAL(FG) SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS (FG) COORDENADOR(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CULTURA(CC) CHEFE DO GABINETE DE ESTUDOS DO S. DE PESSOAL (FG) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO VEGETAL(FG) COORDENADOR DE PROJETOS URBANOS(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO DE APOIO TEC.-ADM.(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS(FG) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS EXTERNOS(CC) CHEFE DA EQUIPE BENTO GONCALVES COORDENADOR DE OPERACOES LESTE(CC) ASSESSOR JURIDICO(CC) ASSESSOR ENGENHEIRO(CC) COORDENADOR DE OPERACOES NORTE(CC) CHEFE DO SETOR DE RADIOLOGIA(FG) COORDENADOR DE RELACOES COM A COMUNIDADE(CC) CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO E VERIFIC.FISCAIS(FG) CHEFE DA SECAO DE AVALIACOES(FG) CHEFE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO VIARIO(CC) CHEFE DA SECAO DE ENGENHARIA RURAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE EDIFICACOES (FG) DIRETOR DA DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO(CC) SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS (FG) COORDENADOR(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CULTURA(CC) CHEFE DO GABINETE DE ESTUDOS DO S. DE PESSOAL (FG) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO VEGETAL(FG) COORDENADOR DE PROJETOS URBANOS(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO DE APOIO TEC.-ADM.(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS(FG) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS EXTERNOS(CC) CHEFE DA EQUIPE BENTO GONCALVES COORDENADOR DE OPERACOES LESTE(CC) ASSESSOR JURIDICO(CC) CREDITO ESPECIAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA)

Observação

Processo 6608/1983

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica