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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13120

Ano

2001

Data

19/02/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/03/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o item 18 do Anexo ao Decreto nº 8.713/86 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1011343010/2001 Norma_13120_20010219_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986

Norma correlata Decreto municipal nº 14.845, de 13 de abril de 2005

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020

Anexos Norma Jurídica