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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.507, de 08 de janeiro de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10507

Ano

1993

Data

08/01/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/01/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

40

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

LOTA FGS NA PGM, ALTERA OS DECRETOS 9391/89 E 8713/86

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1561/1993

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 10.559, de 25 de março de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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