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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 11.486, de 29 de abril de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11486

Ano

1996

Data

29/04/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/05/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA SUBORDINACOES DE FGS E CCS NO DEP,ALTERA DENOMINACOES BASICA DE
FG NA SMA, ALTERA OS DECRETOS 8713186 E 9391/89.

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA)

Observação

Processo 17189/1996

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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