Decreto municipal nº 17.872, de 16 de julho de 2012

Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), o inc. III do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 e alterações posteriores, o item 6 do inc. I, e o item 3 do inc. II do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, que dispõe sobre os requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão.

estrutura organizacional;
Secretaria do Planejamento Municipal (SPM);
Funções Gratificadas;
Cargos em Comissão;

Processo 1005339111/2011 Norma_17872_20120716_1.html