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Decreto municipal nº 12.406, de 14 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12406

Ano

1999

Data

14/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

EXTINGUE A SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E OUTRAS UNIDADES DE TRABALHO, ALTERA A LOTAÇÃO, DENOMINAÇÃO BÁSICA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SMA, A LOTAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DA SMA PARA A SMS, O INC. IV E XII DO ART 2º DO DECRETO 9391/89 E O ITEM 4 DO ANEXO AO DECRETO 8713/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; CARGO EM COMISSÃO; RECURSOS HUMANOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PMPA); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Observação

Processo 1.065229.99.1

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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