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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 10.481, de 09 de dezembro de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10481

Ano

1992

Data

09/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/1992

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

22

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

MODIFICA A ESTRUTURA DA SMSSS, ALTERA OS INCISOS XII E XV, DO ARTIGO
SEGUNDO, DO DECRETO 9391/89 E O DECRETO 8713/86

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 41452/1992

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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