Decreto municipal nº 18.163, de 09 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18163
Ano
2013
Data
09/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012, que altera a Lei n
º 9.056, de 27 de dezembro de 2002, alterando a denominação da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) para Secretaria
Municipal de Segurança
(SMSeg),
altera a estrutura organizacional da SMSeg, regulamenta a estrutura organi
zacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), no âmbito da
Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (
PMPA), altera o art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, o Decreto nº 8.713, de 31 de
º 9.056, de 27 de dezembro de 2002, alterando a denominação da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) para Secretaria
Municipal de Segurança
(SMSeg),
altera a estrutura organizacional da SMSeg, regulamenta a estrutura organi
zacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), no âmbito da
Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (
PMPA), altera o art. 2º do
Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, o Decreto nº 8.713, de 31 de
Indexação
Alteração de denominação de Secretarias. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU). Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg). Estrutura da SMSeg e da SMDH.
Observação
Processo 001046729127/2012 Norma_18163_20130109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.399, de 27 de dezembro de 2012
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.889, de 18 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica