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Decreto municipal nº 11.107, de 27 de setembro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11107

Ano

1994

Data

27/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/09/1994

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

27

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

LOTA FGS NA PGM PARA A ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA LOTACAO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Observação

Processo 33380/1994

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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