Decreto municipal nº 15.248, de 11 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15248
Ano
2006
Data
11/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atualiza e consolida a redação geral do Anexo ao Decreto nº 8.713/86, que
dispõe sobre os requisitos de provimento de Funções Gratificadas e Cargos
em Comissão e dá outras providências.
dispõe sobre os requisitos de provimento de Funções Gratificadas e Cargos
em Comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1025066064/2006 Norma_15248_20060711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica