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Decreto municipal nº 12.574, de 03 de dezembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12574

Ano

1999

Data

03/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Extingue Unidade de Trabalho, altera denominação básica de CC da SMT e lot
a junto à PGM, os incisos VI e X do art. 2º do Decreto nº 9391/89, itens 6

Indexação

Observação

Processo 1048944998/1999 Norma_12574_19991203_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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