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Decreto municipal nº 10.661, de 19 de julho de 1993

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

10661

Ano

1993

Data

19/07/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/07/1993

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 10661.pdf

Ementa

Altera o inciso XIV, do artigo 2º, do Decreto nº 9391/89, item 14, do Anex
o ao Decreto nº 8713/86 e dá outras providências.

Indexação


CARGO EM COMISSAO DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS(PMPA)

Observação

Processo 2180221802/1993 Norma_10661_19930719_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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