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Decreto municipal nº 11.670, de 31 de dezembro de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11670

Ano

1996

Data

31/12/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EXCLUI FG RELATA CCS A REDACAO DOS DECRETOS 9391/89 E 8713/86

Indexação


FUNCAO GRATIFICADA CARGO EM COMISSAO FUNCAO GRATIFICADA(EXTINCAO)

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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