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Decreto municipal nº 12.407, de 14 de julho de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12407

Ano

1999

Data

14/07/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/07/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

EXTINGUE E CRIA UNIDADES DE TRABALHO, ALTERA DENOMINAÇÃO BÁSICA E LOTAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SMA, LOTA E EXCLUI FGS NA SMA, ALTERA O INC. IV DO ART. 2º DO DECRETO 9391/89, ITEM 4 DO ANEXO AO DECRETO Nº 8713/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA; CARGO EM COMISSÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PMPA)

Observação

Processo 1.065228.99.5
Republicação: DOPA Data: 27/07/1999 Página: 2

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL
  • Trabalho e Emprego

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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